A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um benefício concedido às pessoas que possuam alguma doença grave especificada em lei. Essa isenção permite que o indivíduo fique livre de pagar o imposto sobre seus rendimentos, desde que atenda aos requisitos estabelecidos.
As doenças graves que permitem a isenção do Imposto de Renda estão listadas na legislação brasileira e incluem:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação Mental;
Cardiopatia Grave;
Cegueira;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia Grave;
Neoplasia Maligna (Câncer);
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose Ativa.
Para obter a isenção do Imposto de Renda, é necessário a apresentação de documentos que comprovem a existência e o estágio da doença.
É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. Nesse caso, recomenda-se buscar assessoria especializada para orientação sobre os procedimentos específicos a serem adotados.
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